Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/esf.v1i29.14879

Palavras-chave:

Democracia, Liberdade de expressão, Personalidade, Notícias falsas, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Baseado em análise jurisprudencial, este texto apresenta e analisa decisão proferida pelo STF na ADPF 572, que tratou do Inquérito das Fake News. O texto conclui que o STF mostrou uma inclinação diversa de sua jurisprudência que, em regra, conferia uma posição preferencial à liberdade de expressão. Nesse julgado, excluiu do âmbito de proteção dessa liberdade as notícias falsas construídas com a finalidade de desestabilizar o regime democrático e a existência do Supremo e do Congresso Nacional.

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Biografia do Autor

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. carlo.napolitano@unesp.br   https://orcid.org/0000-0002-6328-6398

Lucas Catib de Laurentiis, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito, Campinas, Brasil

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP, Faculdade de Direito, coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito.
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. lucas.laurentiis@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-5596-6695

Tatiana Stroppa, Centro Universitário de Bauru e Faculdade Iteana de Botucatu

Professora de Direito Constitucional e de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru/SP e da Faculdade Iteana de Botucatu/SP, advogada, Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação – Instituição Toledo de Ensino. tatianastroppa@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3456-7588

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Publicado

2024-04-21

Como Citar

Napolitano, C. J., Catib de Laurentiis, L., & Stroppa, T. . (2024). Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal . Esferas, (29). https://doi.org/10.31501/esf.v1i29.14879

Edição

n. 29 (2024): Desinformação & Fake News

Seção

Desinformação & Fake News

Licença

Copyright (c) 2024 Carlo José Napolitano, Lucas Catib de Laurentiis, Tatiana Stroppa

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