Naturalismo e contratualismo na “polêmica” Locke – Filmer

Resumo

O presente texto pretende expor dois modos de explicar a origem do Estado presentes na refutação que Locke empreendeu, nos Dois Tratados Sobre o Governo (1689), contra a obra Patriarcha (1680) de Robert Filmer, evidenciando elementos do modelo contratualista, defendido por Locke, e do modelo que poderíamos chamar de naturalista, defendido por Filmer, que circundam a discussão. Segundo Robert Filmer, Deus, ao criar Adão, conferiu-lhe poder político sobre toda sua posteridade. Uma vez que se funda na concessão divina, o poder absoluto do monarca não deve ser questionado. Isso porque o monarca detém o direito de exercer a soberania, direito esse que ele recebeu hereditariamente e que, no limite, está fundado na vontade de Deus. Assim, para Filmer a monarquia absoluta é a forma de governo “natural”. Para Locke, por outro lado, os seres humanos são originalmente livres e iguais entre si, não há entre eles qualquer diferença originária de ordem política que justifique a sujeição de uns para com outros. A sociedade política é resultado dessa liberdade original pois ela só existe porque os indivíduos decidiram contratar entre si para que passassem a estar submetidos a um governo político. Assim, o Estado não é natural, mas fruto do querer humano.