O Estado de Direito (en)contra a realidade: os limites materiais do Poder Judiciário no ambiente digital do capitalismo de vigilância

Autores

  • Fernando Luz Sinimbu Portugal Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Anna Lídia di Napoli Andrade

Palavras-chave:

Estado de Direito, Capitalismo de vigilância, Desinformação, Filosofia do Direito

Resumo

Este artigo aborda os desafios enfrentados pelo Estado de Direito brasileiro no contexto digital, notadamente sob o capitalismo de vigilância. Destaca-se a necessidade de abordagem interdisciplinar para compreender e para enfrentar a desinformação e a manipulação online, conforme evidenciado pelas ações de Elon Musk contra o Supremo Tribunal Federal. A análise também destaca as limitações das respostas jurídicas tradicionais em face do poder econômico das Big Techs e da disseminação de desinformação. Propõe-se a revisão da Teoria dos Diálogos Institucionais, a reformulação dos cursos de Direito e foco na materialidade das relações sociais e na interação entre os vários intérpretes da Constituição como as principais fontes jurídicas.

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Publicado

2024-12-19

Edição

Seção

Artigos