Código Mello Mattos (ECA): interlocução com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como sentido do pensamento socioeducativo contemporâneo - Siqueira, André (Periagoge, 2024)
O presente estudo, Código Mello Mattos(ECA): Interlocução com a Educação de Jovens e Adultos – EJA como Sentido do Pensamento Socioeducativo Contemporâneo, tem como objetivo geral despertar no leitor a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, levando em consideração seu percurso histórico e social desde a aprovação do primeiro Código de Menores do Brasil, também conhecido como Código Mello Mattos, em 1927. O problema de pesquisa apresentado pelo estudo: O não entendimento ao sentido da expressão socioeducação quando o ECA é regulamentado determinando o significado da infração como ato irregular pelo jovem, em relação à realidade dos adolescentes (1990). Seus objetivos específicos: 1) analisar a importância dos espaços não formais da educação como recurso pedagógico na educação de jovens e adultos (EJA); 2) compreender a importância da interlocução do professor da EJA no contexto prático-teórico da Socioeducação. A metodologia será narrativa para melhor elucidar a história e historicidade no itinerário sobre o “Código Mello Mattos” a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem esquecer do aparecimento da sentença “Socioeducação”. Deste modo, discutiremos a importância da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Estado da Bahia que administra programas socioeducativos de internação e semiliberdade, propondo soluções para potencializar a interlocução do professor na socioeducação.