A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS EXECUTORES DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MINAS GERAIS ÀS EMPRESAS APOIADORAS: UM OLHAR SOBRE O MECANISMO DE INCENTIVO AO ESPORTE ENTRE 2014 E 2019

Resumo

As Leis de Incentivo ao Esporte são programas governamentais vinculados à concessão de incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos previamente aprovados pelo Estado. Considerando que a execução dos projetos aprovados somente é garantida mediante a captação de recursos junto às empresas apoiadoras, pode-se dizer que as Leis de Incentivo são políticas públicas altamente dependentes de recursos privados para seu funcionamento. Neste sentido, partindo da experiência da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, o presente estudo tem como objetivo analisar o grau de dependência financeira dos executores de projetos esportivos em relação às empresas apoiadoras no âmbito da LIE/MG, no período de Janeiro de 2014 a Outubro de 2019. Para atingir o objetivo proposto traçou-se, primeiramente, um referencial teórico através de pesquisa bibliográfica. Posteriormente, realizou-se um diagnóstico documental da legislação aplicada à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, além de coleta e sistematização dos dados de todos os projetos esportivos aprovados pelo Poder Executivo Estadual que foram apoiados por empresas durante o período analisado. O estudo mostrou que a maioria dos executores possui apenas uma empresa apoiadora dos seus projetos esportivos, resultando em um “altíssimo” grau de dependência financeira, situação esta que se configura em uma ameaça à sua própria sustentabilidade e sobrevivência dos projetos esportivos. Com o intuito de reverter esse cenário, sugere-se que o Estado assuma o papel de interlocutor entre os executores e potenciais empresas apoiadoras, e também que os executores se qualifiquem para que sejam capazes de se aproximarem cada vez mais de diferentes grupos empresariais.