Lei 6.979/2015: uma análise da relação entre o benefício fiscal e o emprego formalna região centro-sul fluminense (2018-2023)
DOI:
https://doi.org/10.31501/r46dnn92Resumo
Incentivos fiscais recorrentemente são utilizados como instrumentos de política econômica para estimular investimentos e promover o desenvolvimento regional. Nesse contexto, a Lei nº 6.979/2015 instituiu um tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais localizados em municípios selecionados do Estado do Rio de Janeiro. Este estudo analisa a relação entre a adesão ao benefício fiscal, os regimes tributários empresariais e a dinâmica do emprego formal na região Centro-Sul Fluminense entre 2018 e 2023. A pesquisa utiliza dados secundários provenientes da carteira de clientes da JR Contabilidade e emprega um estimador em primeira diferença para examinar associações entre o número de funcionários, os regimes tributários e a desoneração do ICMS. Os resultados indicam associação limitada entre o benefício fiscal e a variação do emprego nas empresas analisadas.
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