Tributação no Setor de Construção Civil: Instrumento de Distribuição de Renda?

Abstract

Reduções nos impostos incidentes no setor de construção civil são políticas usualmente apontadas como redistribuidoras de renda, em função do caráter intensivo em mão-de-obra pouco qualificada daquele setor. Neste artigo, eu utilizo um modelo de equilíbrio geral computável para avaliar os efeitos de uma redução nos impostos incidentes sobre o fator trabalho no setor de construção civil brasileiro. Verifica-se que, embora tal política tenda a desconcentrar a renda nacional, é possível que a parcela da população prejudicada seja precisamente aquela de menor renda. A razão desse aparente paradoxo é que os preços relativos dos produtos agropecuários tenderiam a se elevar, uma vez que esse setor também é intensivo em trabalho de baixa qualificação. Como tais produtos constituem parcela significativa do orçamento dos indivíduos de mais baixa renda, esses tenderiam a ser, em termos líquidos, os mais desfavorecidos pela política. Esse resultado é obtido desde que a elasticidade de substituição entre capital e trabalho na construção civil seja suficientemente baixa.