Individualização da Pena Privativa de Liberdade

Autores

  • João Batista Teixeira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v8i1.4929

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v8n1p79-166processo de individualização da pena privativa deliberdade tem por objetivo possibilitar ao magistrado determinarque a pena se ajuste ao caso concreto, isto é, que se apresentenecessária, bastante e suficiente à reprovação e à prevençãodoutros delitos, com vistas à socialização do recluso. Deve areprimenda mostrar-se ajustada às circunstâncias objetivas esubjetivas que envolveram a prática do crime, incluídas as decaráter pessoal do apenado e a contribuição do lesado, da vítimaou do ofendido, para o sucesso da empreitada criminosa.

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Como Citar

Teixeira, J. B. (2014). Individualização da Pena Privativa de Liberdade. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 8(1). https://doi.org/10.18837/rda.v8i1.4929

Edição

Seção

Artigos