O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL FRENTE À LEI Nº 11.343/06: “A CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO”

Autores

  • Luiz Fernando Gomes Souza Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v9i2.4946

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v9n2p107-129

RESUMO: O presente artigo tem por escopo estudar o tratamento
dado à infração penal de posse de drogas frente à lei 11.343/06.
Pondera em uma análise básica, abordagem qualitativa, objetivo exploratório,
com delineamento bibliográfico e documental a mudança
de concepção que o crime em apreço apresentou desde a publicação
da lei 6.368/76 até a publicação da lei 11.343/06 demonstrando os
principais desafios e probabilidades encontradas. Considera também
a direção da legislação antidrogas sob a ótica da descriminalização.
Conclui que apesar de o atual ordenamento jurídico se posicionar, a
questão ainda não se encontra prontamente vencida.

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Publicado

2014-04-29

Como Citar

Souza, L. F. G. (2014). O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL FRENTE À LEI Nº 11.343/06: “A CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO”. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 9(2). https://doi.org/10.18837/rda.v9i2.4946

Edição

Seção

Artigos