A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS MINERADORAS PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE MINÉRIO

Autores

  • Daniele Macedo Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v9i2.5068

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v9n2p133-167 Busca-se, no presente estudo, examinar a responsabilidadedo minerador face aos impactos ambientais decorrentesda atividade exploratória de minério. Observa-se, via de regra, aimpossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quoante, em razão do caráter potencialmente degradante da atividadeextrativa mineral. Por isso, tanto a recuperação ambiental quantoà responsabilização dos empreendedores também são formas dereparação, embora, insuficientes para reestabelecer integralmenteo bem ambiental degradado.

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Publicado

2014-06-26

Como Citar

Macedo, D. (2014). A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS MINERADORAS PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE MINÉRIO. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 9(2). https://doi.org/10.18837/rda.v9i2.5068

Edição

Seção

Artigos