AUSÊNCIA DO CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DISTRITO FEDERAL

Autores

  • Joel Arruda de Souza Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v10i1.5078

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p171-219

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar e dis­cutir, sem nenhuma conotação política, a rotineira inconstitucio­nalidade das leis elaboradas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e os reflexos na esfera individual dos cidadãos brasilien­ses no que diz respeito aos seus direitos e garantias. Com mais de vinte e dois anos, a Câmara Legislativa produz excessivo nú­mero de leis que são declaradas eivadas de vícios, sob o prisma formal e material. Para tanto, buscaremos expor o que estiver inconstitucionais. A intenção é demonstrar as razões que levam o Legislativo local produzir tais normas ao nosso alcance: informa­ções, teses doutrinárias e as consequências que possam subsidiar a discussão. Ao final, apresentaremos as medidas que podem ser aplicadas, neste caso.

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Publicado

2014-06-30

Como Citar

de Souza, J. A. (2014). AUSÊNCIA DO CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DISTRITO FEDERAL. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 10(1). https://doi.org/10.18837/rda.v10i1.5078

Edição

Seção

Artigos