AS DECISÕES JUDICIAIS COMO REGRAS FORMAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS: REFLEXÕES COM BASE NA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL LIMITADA

Autores

  • Sergio Roncador Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v12i1.5863

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p55-79

Entender as decisões judiciais como regras formais
constitui aspecto importante para uma melhor compreensão do papel do Poder Judiciário e da sistemática do ato sentencial. As decisões judiciais não estão restritas às pessoas que litigam no processo, alcançam, também, terceiros às relações processuais, por meio de externalidades e da criação de regras que contribuem para modelar o comportamento social. Faz-se imprescindível compreender o momento de aplicar a escolha da melhor consequência, da informação adequada à tomada dessa escolha, bem
como a fundamentação da sentença. A teoria da escolha racional
limitada tem muito a contribuir com este importante momento
processual.

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Como Citar

Roncador, S. (2015). AS DECISÕES JUDICIAIS COMO REGRAS FORMAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS: REFLEXÕES COM BASE NA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL LIMITADA. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 12(1). https://doi.org/10.18837/rda.v12i1.5863

Edição

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Artigos