VISÃO SISTÊMICA DA MEDIDA DE SEGURANÇA

Autores

  • João Batista Teixeira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v12i1.5866

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p145-165

A medida de segurança, da forma como é concebida
hodiernamente, faz-se orientada pela missão de defender a sociedade, atuando preventivamente, de forma a impedir que o doente mental cometa novos delitos e seja levado ao presídio, posto carecer de tratamento curativo ministrável em hospital ou estabelecimento similar, fato que lhe confere significado de proteção social e terapia individual. O presente estudo tem por desiderato também buscar solução para a incúria da legislação, mormente no que pertine à conciliação das disposições contidas no artigo 98 e parágrafo único do artigo 26, ambos do Código Penal, que
se apresente harmoniosa e apoiada em fundamentos aceitáveis e coerentes com a realidade fática em que vivemos.

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Publicado

2015-05-14

Como Citar

Teixeira, J. B. (2015). VISÃO SISTÊMICA DA MEDIDA DE SEGURANÇA. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 12(1). https://doi.org/10.18837/rda.v12i1.5866

Edição

Seção

Artigos