A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONIAS EM UM CENÁRIO DEMOCRATICAMENTE DEFASADO

Autores

  • Cleiton Félix de Sousa Universidade Católica de Brasília
  • Odair José Torres de Araújo Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v13i2.6459

Resumo

Este artigo analisa as principais dificuldades enfrentadas ao se buscar a efetividade dos direitos sociais de cunho prestacional em um cenário onde nem todos os cidadãos participam do debate democrático. De início, o texto aborda os aspectos conceituais que envolvem os direitos sociais de cunho prestacional. Em um segundo momento, os direitos como: saúde, educação, moradia e assistência social são abordados de forma a destacar sua importância em um Estado Democrático de Direito, momento em que é evidenciado seu papel no exercício da liberdade que deve ser desfrutada por cada cidadão. Por fim, o artigo suscita como embargos à efetividade de tais direitos a questão da reserva do possível e os limites impostos ao judiciário no controle das políticas públicas, defendendo que nem sempre as questões financeiras do Estado mostram-se como justificativa plausível para a limitação de um direito prestacional, como da mesma forma sustenta a legitimidade do Judiciário para decidir sobre as questões que envolvem a observância desses preceitos fundamentais que estãoconstitucionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

de Sousa, C. F., & de Araújo, O. J. T. (2015). A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONIAS EM UM CENÁRIO DEMOCRATICAMENTE DEFASADO. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 13(2). https://doi.org/10.18837/rda.v13i2.6459

Edição

Seção

Artigos