O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FORMA DE PROTEÇÃO A PESSOA HUMANA NA ATUALIDADE

Autores

  • Júlio Edstron Secundino Ribeiro Santos1
  • Grazielle Rodrigues Universidade Católica de Brasília
  • Tiene Brandão dos Santos Oliveira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v13i2.6460

Resumo

O presente artigo visa demonstrar que o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser utilizado como um vetor hermenêutico no paradigma do Estado Democrático de Direito como forma de proteção à pessoa humana. Sendo assim, por meio de uma revisão bibliográfica da doutrina e da jurisprudência pertinente, apresentou-se a evolução histórica e jurídica dos conceitos sobre o desenvolvimento. Destarte, analisouse o conceito de desenvolvimento desde os seus primórdios até sua mais moderna vertente, que é o desenvolvimento sustentável no âmbito internacional e nacional. Demonstrou-se, que os princípios são comandos jurídicos que possuem um alto grau de abstração e que vinculam a interpretação jurídica, de maneira a efetivar direitos humanos fundamentais, principalmente por possuírem eficácia constitucional. Demonstrou-se a proteção constitucional e sua vinculação com a jurisprudência brasileira, principalmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Supremo Tribunal Federal. Por fim, conclui-se que o princípio do desenvolvimento sustentável é um vetor hermenêutico que impõe que a tutela constitucional, seja utilizada, como forma de proteção da presente e das futuras gerações.

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Como Citar

Ribeiro, J. E. S., Rodrigues, G., & dos Santos Oliveira, T. B. (2015). O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FORMA DE PROTEÇÃO A PESSOA HUMANA NA ATUALIDADE. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 13(2). https://doi.org/10.18837/rda.v13i2.6460

Edição

Seção

Artigos