A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE

Autores

  • Maria de Fátima Martins da Silva dos SanTOS Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6469

Resumo

Este artigo aborda a questão do ônus da sucumbência em face do princípio dacausalidade nas ações de consignação em pagamento. Comenta-se os artigos 897 do Código Processualista de 1973, bem como o artigo 546 do Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Tecem-se comentários sobre a injusta condenação do réu ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios quando o consignado não deu causa ao ajuizamento da ação consignatória.

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Como Citar

dos SanTOS, M. de F. M. da S. (2016). A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 14(1). https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6469

Edição

Seção

Artigos