A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6469Resumo
Este artigo aborda a questão do ônus da sucumbência em face do princípio dacausalidade nas ações de consignação em pagamento. Comenta-se os artigos 897 do Código Processualista de 1973, bem como o artigo 546 do Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Tecem-se comentários sobre a injusta condenação do réu ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios quando o consignado não deu causa ao ajuizamento da ação consignatória.Edição
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A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. (2016). Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 14(1). https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6469
