O PROGRAMA DE LENIÊNCIA E O INÍCIO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Autores

  • Gustavo Lopes de Souza Universidade Católica de Brasília
  • Natália Carolina de Oliveira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6711

Resumo

RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar o Programa de Leniência, previsto na Lei nº 12.529/2011 como instrumento de combate aos cartéis no Brasil. A prática ilícita de cooperação denominada cartel traz impactos negativos na economia, além de prejudicar diretamente o consumidor de bens ou serviços prestados por diversas empresas que deixam de concorrer para cooperar na esfera comercial. Destarte, aborda a essência do Programa, sua relevância epertinência e destaca os principais aspectos do mesmo, seus requisitos e procedimento. Percorre também a esfera do Termo de Compromisso de Cessação da referida prática ilícita, bem como sua efetivação como relevante instrumento na defesa da concorrência. Discorre ainda, mesmo que brevemente, o âmbito histórico da legislação acerca da temática, destacando aspectos importantes conquistados com a vigência da lei que atualmente regulamenta o Acordo de Leniência no Brasil. Cumpre ao final a citação de casos concretos para verificação da efetivação do Programa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-03-12

Como Citar

de Souza, G. L., & de Oliveira, N. C. (2016). O PROGRAMA DE LENIÊNCIA E O INÍCIO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 14(1). https://doi.org/10.18837/rda.v14i1.6711

Edição

Seção

Artigos