Individualização da Pena Privativa de Liberdade - Teixeira, João Batista (Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB, 2014)
DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v8n1p79-166 processo de individualização da pena privativa de liberdade tem por objetivo possibilitar ao magistrado determinar que a pena se ajuste ao caso concreto, isto é, que se apresente necessária, bastante e suficiente à reprovação e à prevenção doutros delitos, com vistas à socialização do recluso. Deve a reprimenda mostrar-se ajustada às circunstâncias objetivas e subjetivas que envolveram a prática do crime, incluídas as de caráter pessoal do apenado e a contribuição do lesado, da vítima ou do ofendido, para o sucesso da empreitada criminosa.