Modalidades de Licitação: Uma Interpretação Teleológica - De Castro, Humberto Barbosa (Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB, 2014)
DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v8n1p185-200 Analisam-se, no presente artigo, as modalidades de licitação previstas na legislação pátria, sob a ótica teleológica. As contradições e as incongruências existentes quanto a esse assunto somente são compreendidas se procurarmos entender a intenção do legislador ao elaborar a norma, sujeita a críticas, como se demonstrará.