De Oliveira, D.R. 2014. A QUALIDADE NO ENSINO COMO GARANTIA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB. 9, 2 (abr. 2014). DOI:https://doi.org/10.18837/rda.v9i2.4948.