COSTA JÚNIOR, A. I. da. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUPERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB, [S. l.], v. 12, n. 1, 2015. DOI: 10.18837/rda.v12i1.5865. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rda/article/view/5865. Acesso em: 19 ago. 2026.