DE SOUZA, L. G. ANÁLISE JURÍDICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITOS HUMANOS. Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB, [S. l.], v. 14, n. 1, 2016. DOI: 10.18837/rda.v14i1.6709. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rda/article/view/6709. Acesso em: 26 ago. 2026.