Almeida, Marcio José de Magalhães. “REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL”. Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB 13, no. 2 (dezembro 16, 2015). Acessado agosto 12, 2026. https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rda/article/view/6462.