De Oliveira DR. A QUALIDADE NO ENSINO COMO GARANTIA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Rev. Dir. Ação [Internet]. 29º de abril de 2014 [citado 19º de agosto de 2026];9(2). Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rda/article/view/4948