O Foro Escolhido Pelo Consumidor e a Declaração de Incompetência Ex Offício pelo Magistrado: Evolução ou Retrocesso

Authors

  • Maria de Fátima Martins da Silva Catholic University of Brasília image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v8i1.4927

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v8n1p43-69Sabe-se que a competência é um dos primeiros prérequisitosprocessuais que devem ser analisados pelo Magistradoao realizar o exame de admissibilidade para recebimento da peçainicial. 

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O Foro Escolhido Pelo Consumidor e a Declaração de Incompetência Ex Offício pelo Magistrado: Evolução ou Retrocesso. (2014). Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 8(1). https://doi.org/10.18837/rda.v8i1.4927