A TRAJETÓRIA DA CRIMINALIDADE PATRIMONIAL NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Resumen

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p99-129

RESUMO: Os crimes patrimoniais foram tipificados em todas as
legislações penais brasileiras desde o Império até o Código Penal
atual, incluindo-se o Projeto de Lei do Senado ? PLS 236/2012.
Nesta abordagem, objetiva-se examinar, à luz da criminologia
crítica, o percurso da inserção da criminalidade patrimonial no
contexto em que os tipos penais foram inseridos, adotando-se a
tese da existência de um sistema penal seletivo e perverso, que
alcança principalmente as classes menos favorecidas, clientela
eleita, historicamente, pelo sistema de justiça penal.