Vol. 15 Núm. 2 (2015)

Artigos

• PROJETO DE LEI No 8.058/2014: UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

  Neide Aparecida Ribeiro, Victor Hugo Ferreira Lima

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• O LINCHAMENTO COMO FRUTO DA REVOLTA POPULAR EM FACE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS BRASILEIROS

  Monica Barbosa de Carvalho

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• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

  Karin Andressa Lisboa Nunes

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• DA APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Dark'Ane Mendes Teixeira

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• A NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO FGTS

  Fernando Gomes Favacho, Eduardo Tadeu Francez Brasil

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• AS CONTRIBUIÇÕES CANADENSES BEM SUCEDIDAS PARA O PROCESSO EDUCACIONAL BRASILEIRO

  Christina Pereira da Silva

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