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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB
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v. 9 n. 2 (2012)

Publicado: 2014-06-26

Artigos

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    Caio De Souza Galvão
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  • AS ALTERAÇÕES DA PENA DE MULTA NO PLS 236/2012

    Neide Aparecida Ribeiro
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  • O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL FRENTE À LEI Nº 11.343/06: “A CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO”

    Luiz Fernando Gomes Souza
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  • O ESTADO BRASILEIRO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: REFLEXÕES A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PARCERIA CONTIDA NA LEI 9.637/98 NOS TERMOS DA ADI Nº 1.923 EM JULGAMENTO NO STF

    José Eduardo Sabo Paes
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  • ATUAIS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Indio Brasil Leite
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  • MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA COMO PERSPECTIVAS DURÁVEIS PARA COLABORADORES E EDUCADORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

    Paulo Bosco De Sousa
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  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO

    Aldemario Araújo Castro
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  • A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS MINERADORAS PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE MINÉRIO

    Daniele Macedo
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  • A QUALIDADE NO ENSINO COMO GARANTIA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

    Denilson Rocha De Oliveira
    • PDF

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