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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB
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v. 15 n. 2 (2015)

Publicado: 2016-07-23

Artigos

  • PROJETO DE LEI No 8.058/2014: UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

    Neide Aparecida Ribeiro, Victor Hugo Ferreira Lima
    • PDF
  • O LINCHAMENTO COMO FRUTO DA REVOLTA POPULAR EM FACE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS BRASILEIROS

    Monica Barbosa de Carvalho
    • PDF
  • O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

    Karin Andressa Lisboa Nunes
    • PDF
  • DA APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Dark'Ane Mendes Teixeira
    • PDF
  • A NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO FGTS

    Fernando Gomes Favacho, Eduardo Tadeu Francez Brasil
    • PDF
  • AS CONTRIBUIÇÕES CANADENSES BEM SUCEDIDAS PARA O PROCESSO EDUCACIONAL BRASILEIRO

    Christina Pereira da Silva
    • PDF

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