REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL

Abstract

O artigo em questão trata sobre uma análise dos aspectos jurídicos da gestão educacional no Brasil, no sentido de se identificar os reflexos na educação pública e privada. Assim sendo, buscou-se explorar as formas e as características de gestão educacional em comparação com a gestão escolar, além de comparar, também, a atuação das instituições de ensino públicas eprivadas em termos de gestão educacional. Finalmente, diante de todos os pontos supramencionados e levando-se em conta que a gestão democrática do ensino adotada no Brasil é um fator positivo - a qual se caracteriza pela descentralização, qual seja, baseada na organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, os quais estabelecem procedimentos e deliberamsobre assuntos educacionais, procurou-se identificar os aspectos que prejudicam a qualidade do ensino brasileiro. A identificação de tais aspectos prejudiciais, certamente, tem por finalidade servir de alerta para possíveis aperfeiçoamentos na gestão do ensino nacional, o que poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento do País, além de possibilitar um ensino capaz de proporcionar melhores condições de ascensão social aos integrantes das camadas mais pobres da sociedade.