Vol. 9 Núm. 2 (2012)

Artigos

• O SISTEMA BACEN JUD NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Caio De Souza Galvão

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• AS ALTERAÇÕES DA PENA DE MULTA NO PLS 236/2012

  Neide Aparecida Ribeiro

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• O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL FRENTE À LEI Nº 11.343/06: “A CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO”

  Luiz Fernando Gomes Souza

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• O ESTADO BRASILEIRO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: REFLEXÕES A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PARCERIA CONTIDA NA LEI 9.637/98 NOS TERMOS DA ADI Nº 1.923 EM JULGAMENTO NO STF

  José Eduardo Sabo Paes

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• ATUAIS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

  Indio Brasil Leite

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• MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA COMO PERSPECTIVAS DURÁVEIS PARA COLABORADORES E EDUCADORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

  Paulo Bosco De Sousa

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• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO

  Aldemario Araújo Castro

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• A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS MINERADORAS PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE MINÉRIO

  Daniele Macedo

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• A QUALIDADE NO ENSINO COMO GARANTIA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

  Denilson Rocha De Oliveira

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