Vol. 16 Núm. 1 (2016)

Artigos

• O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - E A INCOMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

  Jamylle Araujo de Melo

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• DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS: CONFLITO ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A FORÇA IMPOSITIVA DAS JURISPRUDÊNCIAS

  Dark’ Ane Mendes Teixeira, Renata Pizollatto Taumaturgo

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• EDUCAÇÃO – ENTRE A TECNOLOGIA E A BARBÁRIE

  Demerval Bruzzi

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• A IGREJA COMO PROMOTORA DOS DIREITOS SOCIAIS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

  Cristóvão Luis dos Santos Lisboa

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• A TRANSFERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS COMO FORMA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E SEU CABIMENTO NO ORDENAMENTO JURI?DICO BRASILEIRO

  Lelio Aleixo Soares Araújo

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• ESTIPULAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENTES DA CSLL DE ACORDO COM O SETOR ECONÔMICO: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.167, 2015 COM A CF/1988

  Oswaldo Othon De Pontes Saraiva Filho

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• QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA: MECANISMOS ALIADOS À ELABORAÇÃO DE LEIS EFICAZES PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL

  Flavia Silva Angotti

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