Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário

Artigos

• IOF CRÉDITO – CRÍTICA À BASE DE CÁLCULO E À ALÍQUOTA

  Isabela Bonfá de Jesus, Luiza Nagib, Jhonatas Ribeiro da Silva

  01-36

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• A CONSTITUIÇÃO E A (RE)PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

  Irapuan de Souza Passos, Marcos Aurélio Pereira Valadão

  37-73

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• A INSTITUIÇÃO DO ICMS-ANTECIPADO POR DECRETO À LUZ DO RE 598.677, DA DELEGIFICAÇÃO E DO PRAGMATISMO JURÍDICO

  Josiane Ribeiro Minardi, Diógenes Teofilo de Jesus, Gamil Foppel El Hireche

  74-115

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• A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CHAMADOS “ANFITRIÕES” NO CONTEXTO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

  Marciano Seabra de Godoi, Luiza Vidal Vago

  116-175

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