O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • José Edmilson de Souza Lima UNICURITIBA
  • Erick Alan de Lima UNICURITIBA
  • Tuany Baron de Vargas UNICURITIBA

Resumo

O presente trabalho analisa a Ordem Econômica e Financeira estabelecida Constitucionalmente e os princípios que norteiam, de modo geral, o seu funcionamento. Os princípios serão relacionados com as demais diretrizes e objetivos encontrados no texto constitucional, evidenciando a unidade lógica existente na Constituição, que proporciona o desenvolvimento econômico voltado à persecução da justiça social. Enfoque deste trabalho, o princípio da livre concorrência terá sua aplicação explorada por meio das atividades exercidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica que buscam efetivá-lo, sendo assim, a legislação que regula o CADE e conceitos como o Mercado Relevante e Condutas Anticoncorrenciais serão abordados para esclarecer o funcionamento desta autarquia que tem como missão a defesa da livre concorrência.  

 

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Biografia do Autor

José Edmilson de Souza Lima, UNICURITIBA

Pós - Doutor e  Doutor em Meio Ambiente e  Desenvolvimento pela  Universidade  Federal do Paraná,  UFPR  – PR, (Brasil). Pesquisador e Docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba,  UNICURITIBA  – PR, (Brasil). E - mail: zecaed@hotmail.com

Erick Alan de Lima, UNICURITIBA

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania (Atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade) - UNICURITIBA. Servidor Público Federal-UTFPR. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015). Especialista em Direito do Trabalho, Processo e Mercado. Advogado. Curitiba – PR. email: erickalan23@gmail.com  

Tuany Baron de Vargas, UNICURITIBA

Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Brasileira de Direito Aplicado. Especialista em Políticas Públicas pelo Conselho Latinoamericano de Ciencias Sociais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada. Curitiba – PR. email: tuanybaron@gmail.com

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Publicado

2020-03-16

Edição

v. 14 n. 2, Jul/Dez (2019)

Seção

Artigos

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