JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E SUA NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO HÍBRIDO NO PLANO BEPS DA OCDE

Autores

  • Jeferson Teodorovicz Universidade Católica de Brasília Universidade Federal do Paraná. Centro Universitário Uninter Centro Universitário Unidombosco.
  • Andrêas Kreutzer Vital Universidade Federal do Paraná.

Resumo

O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado. Concluímos que os JCP não apresentam elemento híbrido próprio ao instrumento financeiro, por conta de suas regras defensivas.

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Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Universidade Católica de Brasília Universidade Federal do Paraná. Centro Universitário Uninter Centro Universitário Unidombosco.

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professor Substituto de Direito Tributário e Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Uninter e do Centro Universitário Unidombosco. 

Andrêas Kreutzer Vital, Universidade Federal do Paraná.

Advogado no escritório Dorado e Oliveira. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisador-convidado no departamento de Direito Financeiro e Economia Nacional da Faculdade de Direito da University of West Bohemia, em Pilsen, República Tcheca. Membro-fundador do Grupo de Estudos Tributários da UFPR (GET UFPR) e membro do Grupo de estudos de Direito Desportivo da UFPR (GDD UFPR).

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Publicado

2020-07-10

Edição

v. 15 n. 1, Jan/Jun (2020)

Seção

Artigos

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