DEFESA DA CONCORRÊNCIA: COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE AUTORREGULAÇÃO DO MERCADO

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Resumo

Com o dinamismo do mercado, estabelecer regras para a atuação dos agentes econômicos se mostra uma imperiosa necessidade, a fim de impedir a ocorrência de abusos pelo poder econômico, razão esta que fundamenta a existência de uma corregulação público-privada. Objetiva-se, com isso, tratar dos programas de conformidade enquanto medidas de autorregulação privada do mercado. Para tanto, vale-se do método hipotético-dedutivo, bem como de análise bibliográfica. Conclui-se que os programas de conformidade têm se mostrado um elemento essencial à boa governança corporativa, trazendo benefício não apenas para a organização empresarial, mas também para todo o mercado.

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Biografia do Autor

Jeferson Sousa Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

Marcelo Benacchio, UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura.

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Publicado

2020-03-16

Edição

v. 14 n. 2, Jul/Dez (2019)

Seção

Artigos

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