O DIREITO BRASILEIRO ATENDE ÀS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA COMBATE AO BEPS?

Autores

  • Rodrigo Baia Nogueira
  • Maria Stela Campos da Silva Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Luma Cavalero de Macêdo Scaff Universidade Federal do Pará - UFPA

Resumo

O desenvolvimento de um sistema de controle de incentivos fiscais é um aspecto especialmente problemático para os sistemas jurídicos. Um caminho interessante para aprimorar a compreensão do tema é avaliar as normas jurídicas a partir de estudos e orientações produzidos por organizações internacionais. No presente artigo, adota-se como referencial teórico estudos sobre governança de incentivos fiscais produzidos no contexto de Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS), conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para responder à pergunta: o direito brasileiro atende às diretrizes de governança de incentivos fiscais para combate ao BEPS? Conclui-se que, embora o sistema disponha de normas que se harmonizam com as orientações, elas são insuficientes para a recepção das diretrizes.

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Biografia do Autor

Rodrigo Baia Nogueira

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Tributário (2014) e Advocacia Pública (2016). Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2010). Procurador do Estado do Pará.

Maria Stela Campos da Silva, Universidade Federal do Pará - UFPA

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (2000) com especialização e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2014). Atualmente é professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Advogada - Escritório Alberto Campos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro e Tributário.

Luma Cavalero de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Advogada. Professora no curso de graduação em Direito e Professora na Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará. Ex- pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário e Direitos Humanos. Atua também com Direito Empresarial e Direitos Humanos, alinhando o Terceiro Setor com Responsabilidade Social.

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Publicado

2020-07-10

Edição

v. 15 n. 1, Jan/Jun (2020)

Seção

Artigos

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