TRATADOS INTERNACIONAIS, IRRF, CIDE E INCERTEZA NAS REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR EM REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Autores

  • Marcus Livio Gomes Universidade Do Estado do Rio de Janeiro
  • Lucas Henrici Marques de Lima Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo aborda as incertezas sobre a tributação internacional da renda, tanto com relação ao paradigma normativo vigente, quanto com relação à mudança do padrão internacional, que se mostra cada vez mais inevitável. Nesse sentido, busca-se trabalhar com as situações de incerteza e de dúvida, que podem levar à ausência de tributação ou à múltipla tributação sobre uma mesma situação, tanto com vistas ao modelo atual como com relação àquilo que vem sendo discutido pelo mundo sobre o tema. O objetivo deste artigo é tratar das principais reflexões concernentes ao referido tema, para que, com isso sejam suscitadas novas discussões, não se pretende, por outro lado encerrar debates e oferecer respostas aos questionamentos existentes.

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Biografia do Autor

Marcus Livio Gomes, Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Associated Research Fellow at the Institute of Advanced Legal Studies |(IALS/University of London). Associate Professor for the Bachelor, Master and PhD programmes in Tax Law and International Tax Law at Rio de Janeiro State University, Brazil. Leader Researcher of the Brazilian BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Project Group from Rio de Janeiro State University. Doctor and Master in Tax Law at Complutense de Madrid University, Spain. Federal Judge in the 2nd Federal Circuit (Rio de Janeiro), Former Tax Auditor of the Brazilian Federal Revenue Service. Former Tax Auditor of the Internal Revenue Service (VAT) of the Minas Gerais State. Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the Federal Judiciary School of the 2nd Federal Circuit. Former Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the State Judiciary School of Rio de Janeiro State Court. Member of the Evaluation, Selection and Monitoring Committee Board of the Brazilian Federal Administrative Tax Court (CARF). Member of the Executive Committee and Associate of the Latin American Institute of Tax Law (ILADT).

Lucas Henrici Marques de Lima, Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Advogado. Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (2017)

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Publicado

2020-07-10

Edição

v. 15 n. 1, Jan/Jun (2020)

Seção

Artigos

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