GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FISCALIDADE: TRIBUTAÇÃO OU TRIBULAÇÃO?

Resumo

O presente artigo tem como mote analisar o atual cenário mundial advindo dos novos modelos de negócios fomentados pela tecnologia, inovação e empreendedorismo, em que houve uma ruptura com o antigo sistema, sendo que o mundo globalizado diminuiu barreiras de tempo e espaço, fazendo com que as pessoas estivessem próximas e conectadas. A globalização fez com que o mundo ficasse interativo e um produto ou serviço pudesse ser consumido em qualquer país do mundo. Porém, o Direito não acompanhou essa evolução e necessário se faz um rearranjo das legislações para adequação a esse novo sistema. Os blocos econômicos, da mesma forma, necessitam de uma nova roupagem, adequando-se a essa novel formatação socioeconômica do mundo. Na parte fiscal, a questão segue esse mesmo enfoque, haja vista a necessidade de os países estreitarem as relações para evitar aumento de guerras fiscais e da injustiça fiscal, exatamente nessa dicotomia entre: tributação ou tribulação. Um meio de atingir isso é a OCDE que sugere um programa BEPS para diminuir esses problemas e orienta Ações para que os Estados sigam. Assim, cabem aos países uma maior integração para que realizem políticas tributárias mais amplas e, com isso, minorar os nefastos efeitos de uma tributação dupla, inexistente ou injusta. Para elaboração do artigo utiliza-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas.