CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DE REGRAS DE TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: 1995-2019

Autores

  • Gustavo Ribeiro UniCEUB

Palavras-chave:

Body image, Psychometrics, Validation Studies and Reproducibility of Results RESUMO

Resumo

Os contornos para Tratamento Especial e Diferenciado (TED) no comércio multilateral foram introduzidos ao longo da vigência do GATT-47. Inicialmente, o objetivo das normas de TED era proporcionar acesso preferencial e não recíproco a mercados, em benefício aos países em desenvolvimento. Durante a evolução do sistema, contudo, normas de TED foram também incorporadas aos mecanismos de disputas, incluindo o Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um conjunto de visões encontrado na literatura expressava, de forma geral, descrédito e a pouca relevância dessas normas em meados dos anos 2000. Este artigo, ao expandir o período de análise de casos (1995-2019) corrobora essa percepção, mas busca indicar, explorando os artigos 3.12, 8.10, 12.10, 24.2 e 27.2 do ESC, quais dispositivos se descolaram dessa visão. Quanto ao procedimento metodológico, foram feitas coleta de decisões para análise jurisprudencial e realizada pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado da análise, o artigo 8.10, com ressalvas, a parte 2 do artigo 12.10 e o artigo 27.2 do ESC, mostraram maior grau de uso e potencial impacto em disputas envolvendo países em desenvolvimento.

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Biografia do Autor

Gustavo Ribeiro, UniCEUB

Professor do UniCEUB (Brasília), com foco em Comércio Internacional e Metodologia (empirismo e AED). Obteve seu doutorado pleno em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996). Compõe o quadro-técnico da Apex-Brasil desde abril/2018.

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Publicado

2021-01-04

Edição

v. 15, n. 2, Jul/Dez (2020)

Seção

Artigos

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