ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E NA DOUTRINA

Autores

  • Paulo Roberto Lyrio Pimenta UFBA e UCSAL

Resumo

O presente artigo busca examinar a origem e a evolução das contribuições especiais nos planos normativo e doutrinário. Observar-se-á que esta espécie tributária surgiu no direito romano, desenvolvendo-se, posteriormente, no início do século XX no contexto do Estado Liberal. Todavia, foi o aparecimento do Estado Intervencionista que possibilitou a expansão na instituição de contribuições especiais com o propósito de financiar atividades que até então não pertenciam à esfera pública. Surge, nessa quadra, a parafiscalidade, como uma fórmula capaz de propiciar a arrecadação de receitas à margem do direito tributário e sem possibilidade de fiscalização. As contribuições especiais representaram o instrumento utilizado para a implementação dessa técnica. O trabalho irá examinar, também, a perspectiva teórica do aparecimento das contribuições em pauta. Neste particular, será estudada a obra que lançou as bases teóricas dessa figura, o trabalho do economista austríaco, Emil Sax. Ver-se-á, inicialmente, de que modo Sax entendia a atuação do Estado e o reflexo desta no âmbito dos grupos e dos indivíduos, firmando a premissa de que alguns auferem benefícios mais intensos da atividade estatal do que outros, que devem por isso ser ressarcidos. O imposto especial surge, assim, como o instrumental apto a possibilitar o financiamento desse tipo de atividade. Ao final do trabalho, desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica, serão apresentadas as conclusões acerca de um tema de grande relevância, tendo em vista a importância que as contribuições especiais representam em nosso sistema, sob o ponto de vista arrecadatório.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Lyrio Pimenta, UFBA e UCSAL

Pós-Doutorado na Universidade de Munique. Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor da UFBA e da UCSAL. Juiz Federal na Bahia.

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Publicado

2022-06-01

Edição

Seção

Artigos