INCENTIVOS FISCAIS ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI DO BEM

Autores

  • Ana Clara da Silva Ortega Universidade de Marilia - UNIMAR
  • Maria de Fátima Ribeiro Universidade de Marília - Unimar

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia da Lei do Bem no Brasil e os possíveis impactos no quesito aos avanços em inovação tecnológica. Assim, através do método dedutivo de pesquisa, aborda-se o contexto e a importância da inovação no desenvolvimento econômico, e o papel que o Estado possui em incentivar o investimento privado na área por meio da extrafiscalidade, por fim apresenta-se o arcabouço legal brasileiro relacionado a inovação, fazendo uma análise em particular da Lei do Bem no cenário empresarial atual. Conclui-se que, embora tenha acontecido um aumento de empresas adeptas à política de incentivos oferecida, e uma notável evolução na área de inovação tecnológica desde a promulgação das legislações, em especial a aqui estudada, o Brasil ainda investe de forma tímida quando comparado a outros países. Contudo, a Lei do Bem, mesmo diante de inconsistências, revela-se como um instrumento relevante para estimular as organizações nacionais, por meio da concessão de incentivos fiscais, à inovação no Brasil, havendo ainda um grande espaço para expansão.

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Biografia do Autor

Ana Clara da Silva Ortega, Universidade de Marilia - UNIMAR

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília - Unimar, bolsista do Programa de Suporte à Pós-graduação em IES Particular da CAPES, Graduada em Ciências Contábeis pela Unimar

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília - Unimar

Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP; Professora titular e Orientadora do programa de mestrado e doutorado em direito e do curso de graduação em direito da Universidade de Marília – Unimar

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Publicado

2023-09-20