TRIBUTAÇÃO DA RENDA PROGRESSIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA REDISTRIBUTIVA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Autores

Resumo

O presente artigo propõe analisar a tributação da renda progressiva como política pública redistributiva e como meio de promoção de desenvolvimento ante a alta desigualdade brasileira intensificada pelo sistema tributário nacional regressivo, isto é, essencialmente baseado na oneração de bens e serviços, bem como na ineficiência da progressividade sobre a renda, de forma que se onera mais a população de menor renda, além de influenciar na sua má distribuição e baixo desenvolvimento socioeconômico. Diante de tal problemática, utilizando-se do método hipotético dedutivo, a hipótese que se levanta é que por meio de uma política pública redistributiva que observe e proporcione a progressividade sobre a tributação da renda será possível diminuir as desigualdades sociais e proporcionar maior desenvolvimento por meio de uma política social.

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Biografia do Autor

Maria Clara Arruda Manzano

Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), vinculada à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas; Bolsista PUC-Campinas. ID Lattes: 9308247838855323. ORCID: 0000-0002-6322-1738. E-mail: manzano.mariaclara@gmail.com.

Vinícius Gomes Casalino

Professor titular (categoria A1) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Orientador de mestrado, está vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Doutor e Mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco-USP), instituição pela qual obteve o grau de bacharel em direito. Pós-doutorado em andamento pelo Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH- -USP). ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-0003-3315. E-mail: vinicius.casalino@puc-campinas.edu.br.

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Publicado

2023-09-20