NOTIFICAÇÕES TBT/SPS EM TEMPOS DE COVID-19: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS DIVERSAS FUNÇÕES DOS ACORDOS

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Resumo

Durante a pandemia, os governos se utilizaram de uma vasta coleção de medidas comerciais relacionadas a controle de riscos, entre elas, as técnicas (TBT) e (fito)sanitárias (SPS), enquanto a crise de saúde pública se instalava mundialmente. Parte da produção acadêmica, nesse período, discutiu eventuais ilegalidades dessas medidas, mas pouca atenção foi dada à diversidade de funções contidas nesses acordos e que poderiam ser evidenciadas pelas notificações dos Membros da OMC. Assim, este artigo busca evidenciar as disciplinas e funções menos notadas dos respectivos acordos, por meio de pesquisa empírica. Essa pesquisa envolveu a coleta de notificações dos Membros à OMC que, cumulativamente, reuniam as seguintes características: recebidas entre 01 de fevereiro de 2020 e 15 de setembro de 2021; direcionadas aos Comitês TBT e/ou SPS; realizadas por apenas um Membro notificante (singulares); e regulares (sem adendos, erratas e revisões). O resultado da análise revela, entre outros, as notificações correspondentes aos objetivos de proteção mais tradicionais dos acordos, mas também: um amplo espectro de medidas facilitadores relacionadas à importação, com foco em produtos médicos; e medidas facilitadoras relacionadas à exportação, principalmente, sobre alimentos. Como achados complementares, pode-se perceber maior intensidade regulatória nos temas relativos às medidas técnicas; a ausência das três principais economias mundiais na lista de Membros notificantes; e a qualidade de “urgência” em apenas 40% das medidas notificadas, podendo-se sugerir possível subnotificação dos Membros.

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Biografia do Autor

Gustavo Ribeiro, UniCEUB

Professor do UniCEUB (Brasília), com foco em Comércio Internacional e Metodologia (empirismo e AED). Obteve seu doutorado pleno em Direito pela Maurer School of Law, Indiana University Bloomington (EUA), como bolsista do programa CAPES/FULBRIGHT (revalidado UFSC, 2010). Mestre em Direito (UFSC, 2004). Bacharel em Direito (UFMG, 2002) e Ciência da Computação (UFMG, 1996). Compõe o quadro-técnico da Apex-Brasil desde abril/2018.

Nayara Lima Rocha da Cruz, UniCEUB

Mestranda UniCEUB

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Publicado

2022-07-03

Edição

Seção

Artigos