COMBATE GLOBALIZADO À CORRUPÇÃO: DA GÊNESE DO MODELO NORTE-AMERICANO À SUA IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL

Autores

  • Carlos Higino Ribeiro de Alencar Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia
  • Marcelo Dias Varella Ministério da Economia

Resumo

O combate à corrupção passa por uma profunda transformação quando deixa de ser tratado como um problema estritamente doméstico e passa a ser enfrentado como uma questão global. O artigo busca mostrar como o combate à corrupção transnacional surge a partir de questões internas dos EUA e é, em seguida, exportado ao restante do mundo, em um esforço para que as outras empresas fossem submetidas a regras anticorrupção similares às que se sujeitam as empresas norte-americanas. Para isso, tanto foram estabelecidos tratados sobre o tema como foi aplicada de forma extraterritorial a lei norte-americana. Dessa forma, os EUA conseguiram impor e disseminar seu padrão, mesmo sem a implementação de regras internacionais de solução de conflitos e fazendo com que a estrutura legal de uma grande parte dos países, de tradições jurídicas distintas, seguisse o modelo norte-americano.

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Biografia do Autor

Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia

Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP e Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-UNICEUB e pela Universidade de Paris 1 – Panthéon Sorbonne. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Marcelo Dias Varella, Ministério da Economia

Doutor em Direito pela Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério da Economia. Professor da graduação e da pós-graduação do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB

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Publicado

2022-07-04

Edição

Seção

Artigos