O CONTEXTO DE INCERTEZA QUANTO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA RENDA ORIUNDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NO CONTEXTO DE AVANÇO DA ECONOMIA DIGITAL

Autores

  • Marcus Livio Gomes Universidade Do Estado do Rio de Janeiro
  • Lucas Henrici Marques de Lima Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo aborda o tema da incerteza relativa à tributação da renda proveniente da prestação internacional de serviços especialmente em decorrência do processo de digitalização da economia. Nesse contexto, busca-se analisar três diferentes vias de discussão do assunto: a interpretação efetuada pelo Superior Tribunal de Justiça STJ; as discussões no âmbito do Comitê de especialistas em matéria de tributação internacional da ONU; e as discussões realizadas no âmbito da OCDE em decorrência da Ação 1 do Projeto BEPS. Por fim, busca-se avaliar a existência de uma possível complementariedade entre essas três vias de discussão como forma de promover um aumento da segurança jurídica com relação ao tema.

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Biografia do Autor

Marcus Livio Gomes, Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Associated Research Fellow at the Institute of Advanced Legal Studies |(IALS/University of London). Associate Professor for the Bachelor, Master and PhD programmes in Tax Law and International Tax Law at Rio de Janeiro State University, Brazil. Leader Researcher of the Brazilian BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) Project Group from Rio de Janeiro State University. Doctor and Master in Tax Law at Complutense de Madrid University, Spain. Federal Judge in the 2nd Federal Circuit (Rio de Janeiro), Former Tax Auditor of the Brazilian Federal Revenue Service. Former Tax Auditor of the Internal Revenue Service (VAT) of the Minas Gerais State. Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the Federal Judiciary School of the 2nd Federal Circuit. Former Coordinator and Lecturer of the Tax Law Committee of the State Judiciary School of Rio de Janeiro State Court. Member of the Evaluation, Selection and Monitoring Committee Board of the Brazilian Federal Administrative Tax Court (CARF). Member of the Executive Committee and Associate of the Latin American Institute of Tax Law (ILADT).

Lucas Henrici Marques de Lima, Universidade Do Estado do Rio de Janeiro

Advogado. Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (2017)

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Publicado

2023-02-26

Edição

Seção

Artigos