A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA AO LONGO DA HISTÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA

Autores

  • Alberto Pinto Souza Junior Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas em Brasília-DF

Resumo

O presente artigo visa perquirir, a partir de uma visão histórica-evolutiva do princípio da legalidade tributária, se a ideia de reserva absoluta de lei em matéria tributária prevaleceu no Direito brasileiro sob a égide de cada uma das constituições republicanas. Assim, parte-se de uma análise conjunta de como as constituições republicanas abordaram a legalidade tributária e como a doutrina contemporânea a cada constituição enfrentava o tema. Analisa-se também as decisões do Supremo Tribunal Federal que estão moldando um novo entendimento sobre o princípio da legalidade tributária, em que se afasta a ideia de reserva absoluta de lei em matéria tributária. Alfim, conclui-se que nem sempre prevaleceu a ideia de reserva absoluta de lei em matéria tributária no Direito brasileiro e, consequentemente, as recentes decisões da Suprema Corte não rompem com uma concepção de legalidade tributária que tenha se consolidado na experiência constitucional brasileira.

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Biografia do Autor

Alberto Pinto Souza Junior, Centro Universitário de Brasília – UniCEUB

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Especialista em Direito Tributário - UFPE

Mestrando em Direito e Políticas Públicas - UNICEUB

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas em Brasília-DF

Pós-Doutor em Direito (UnB, 2017), Doutor em Direito pela Southern Methodist University - EUA (SMU, 2005) - (título revalidado pela UnB). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO, 1993), especialização em Administração Tributária (PUC-GO, 1991), MBA- Executivo em Finanças pelo IBMEC (1996), é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 1999). Membro do Steering Group of the South Centre Tax Initiative for International Tax Cooperation (2018 - ...). Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas em Brasília-DF. Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Ex Coordenador-Geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil. Ex-Presidente da 1a Seção, e da 2a Câmara da 3a Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do MF (CARF) (mar 2012 - jul/2017).

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Publicado

2023-07-04