OS PAIS FUNDADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: BILAC PINTO E AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Autores

  • Arnaldo Sampaio de M. Godoy Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Resumo

Resumo: O ensaio explora o papel de Bilac Pinto no contexto da construção do Direito Tributário Brasileiro. Verifica-se sua importância no estudo das contribuições de melhoria, especialmente como mecanismo de justiça fiscal. Analisa-se a obra de Bilac Pinto, relativa às contribuições de melhoria, argumentando-se que Bilac é um dos pais fundadores do Direito Tributário Brasileiro.

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Biografia do Autor

Arnaldo Sampaio de M. Godoy, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Advogado em Brasília.

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Publicado

2023-09-10