A Denúncia da Convenção entre Brasil e Alemanha e os Métodos para Evitar a Dupla Tributação Internacional DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n2p90-106

Autores

  • Luciano Felício Fuck Universidade de Munique – Alemanha (LMU)

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n2p90-106

Palavras-chave:

Brasil, Propriedade Intelectual, Copa do Mundo, Análise Econômica do Direito.

Resumo

Este artigo examina as principais consequências jurídicas da denúncia da Convenção Brasil-Alemanha contra a dupla tributação internacional, em especial quanto aos métodos nas operações entre os dois países. Cuida inicialmente dos métodos prescritos na Convenção, quais sejam, o método da isenção com progressividade; método da isenção integral; método da imputação oridnária; e método da imputação com créditos fictícios. Destaca-se a distinção dos métodos da Convenção com os utilizados unilateralmente após a denúncia. Aborda-se o panorama para futura celebração de nova convenção contra a dupla tributação internacional entre os dois países.

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Publicado

2012-11-14

Edição

v. 1 n. 2, Jul/Dez (2006)

Seção

Artigos

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