TROCA DE INFORMAÇÕES COM BASE EM TRATADOS INTERNACIONAIS: UMA NECESSIDADE E UMA TENDÊNCIA IRREVERSÍVEL

Resumo

Este artigo estuda a importância das trocas de informações para fins tributários. Primeiramente analisa o atual ambiente internacional de troca de informações e a expansão do Fórum Global da Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários. Em seguida, considera o art. 26 das Convenções Modelos da ONU e da OCDE na sua versão atual e suas implicações. Procede-se então à análise dos tratados de dupla tributação, com enforque nos assinados pelo Brasil, os atuais tratados de trocas de informações tributárias (comumente mencionados como TIEAs), os acorodos de cooperação tributária, e breves considerações sobre os tratados de cooperaçõe jurídica internacional (MLATs). As conclusões apontam na direção de que a troca de informações é fundamental para as modernas administrações tributárias agirem contra a evasão tributária e o planejamento tributário internacional agressivo. Estes esquemas perniciosos afetam a capacidade dos países de arrecadarem os tributos devidos e distorcem a tributação baseada na capacidade contributiva, tendo conseqüência a violação da igualdade tributária em seu sentido real.